Termos e Condições de Uso

1. Objetivo

Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de consultoria, conteúdo e promoções, mediante assinatura, pela AFRÔBOX SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DE BELEZA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.789.820/0001-23. AFRÔBOX e ASSINANTE denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”.

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2. Definições

Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

(i) Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela AFRÔBOX e pelo recebimento do Kit;

(ii) Brindes: produtos cosméticos, de beleza, de saúde ou de estilo de vida, fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo da AFRÔBOX e encaminhados para o ASSINANTE, dentro dos Kits, tais como cremes, loções, perfumes, maquiagens, esmaltes, shampoos, acessórios diversos, entre outros, podendo se tratar de amostras grátis, miniaturas, sachês ou embalagens de tamanho comercial, entre outras apresentações.

(iii) Cupons de Desconto: cupons emitidos pelos Fornecedores, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados pelos Fornecedores nos respectivos cupons.

(iv) Fornecedores: conceituadas empresas do ramo de cosméticos, beleza, saúde ou estilo de vida, responsáveis pela fabricação e/ou importação dos Brindes ou prestação de serviços congêneres.

(v) Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelos Fornecedores, e incluídos nos Kits, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.

(vi) Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e promoções relacionadas ao ramo de cosméticos, beleza, saúde e estilo de vida e oferecidos pela AFRÔBOX ao ASSINANTE por meio de seu Website, bem como o serviço de entrega de Kits gratuitos em razão da Assinatura.

(vii) Website: sítio na internet da AFRÔBOX, situado no endereço souafro.com.br, controlado pela sede da AFRÔBOX localizada no Brasil. Por esta razão, a AFRÔBOX não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a AFRÔBOX de qualquer responsabilidade.

3. Adesão

Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá selecionar seu tipo de assinatura (mensal, semestral, anual), concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da AFRÔBOX, incorporada ao presente Termo de Concordância e também localizada no seguinte website: www.afroboxclube.com.

Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Concordância considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.

A AFRÔBOX, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Concordância e o documento mencionado acima. A AFRÔBOX, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.

As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo conforme cláusula 5.

4. Serviços

Integram os Serviços oferecidos ao ASSINANTE o fornecimento de conteúdo exclusivo do ramo de cosméticos, beleza, saúde e estilo de vida no Website, como divulgação de notícias, novidades, ofertas, lançamentos, comparativos, dicas e reviews.

(i) o Kit conterá Brindes aleatórios, escolhidos a critério exclusivo da AFRÔBOX, e será enviado mensalmente ao endereço indicado pelo ASSINANTE no momento de seu cadastro, preenchimento do perfil de beleza e após concluída a sua adesão. Com as informações coletadas do cadastro, o kit será adequado de acordo com as preferências do ASSINANTE, dentro das opções oferecidas na edição do mês corrente.

(ii) o Kit será despachado até o final do mês seguinte ao da Assinatura, podendo levar até 60 (sessenta) dias para ser entregue ao ASSINANTE, contados da data da Assinatura.

(iii) a entrega dos Kits ocorrerá no endereço informado pelo ASSINANTE em seu cadastro no Website e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo ASSINANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o ASSINANTE. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 48 (quarenta e oito) horas (o ASSINANTE poderá acompanhar as informações e atualizações de entrega do Kit através de email enviado ao cliente, assim que a caixa estiver em trânsito para a casa do ASSINANTE). Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, o Kit será devolvido à AFRÔBOX. Neste caso, poderá o Assinante requerer em até 20 (vinte) dias, após a última tentativa de entrega do Kit por parte de Afrôbox, a entrega do referido Kit, mediante o recolhimento do mesmo nos Correios e pagamento do Sedex a cobrar (o ASSINANTE arcará com os custos de postagem, neste caso). O Kit será despachado em até 30 (trinta) dias corridos contados da data do recebimento pela AFRÔBOX da comunicação do ASSINANTE, informando o seu desejo de receber o Kit. Caso o ASSINANTE não manifeste o desejo de receber o Kit em até 20 (vinte) dias, contados do envio da comunicação da impossibilidade da entrega pela AFRÔBOX, esta poderá dar ao respectivo Kit outro destino, a seu exclusivo critério.

(iv) não será aceita a devolução de Kits ou de qualquer dos Brindes nele contidos, após a confirmação de entrega no endereço do ASSINANTE, em qualquer hipótese;

(v) após o recebimento do Kit pelo ASSINANTE, não serão realizados pela AFRÔBOX quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit;

(vi) a AFRÔBOX enviará ao ASSINANTE questionários que poderão ser preenchidos, sobre sua opinião quanto aos Brindes recebidos, sobre o transporte, e opinião sobre os produtos que compõem o kit da edição do mês.

(vii) o ASSINANTE desde já autoriza a AFRÔBOX a divulgar as informações coletadas por meio de tais questionários aos seus parceiros comerciais;

(viii) caso o Kit não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de novo Kit. Este será despachado em até 15 (quinze) dias contados da data de comprovação da AFRÔBOX da não entrega do Kit e será entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data de postagem. Poderá ainda, nesse caso, o ASSINANTE solicitar o estorno do valor cobrado pelo Kit, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento em pelo ASSINANTE, em até 15 (quinze) dias contados da data da manifestação do ASSINANTE do pedido de estorno. Para que as manifestações de não recebimento ou de pedido de estorno sejam válidas, a entrega do Kit deverá ter ultrapassado a data limite nos termos do presente Termo de Aceite e deverão ser comprovadas pela Afrôbox a não entrega do Kit. Contudo, se justificado o não recebimento, como previsto no item (iii) acima ou por culpa não comprovada da AFRÔBOX, não estará a AFRÔBOX obrigada a entregar ao ASSINANTE o novo Kit aqui mencionado ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela Assinatura.

5. Preço, Forma e Condições de Pagamento

O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.

Caso o local de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da AFRÔBOX, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao ASSINANTE no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do ASSINANTE, a AFRÔBOX, efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete. Na hipótese do ASSINANTE não concordar com essa cobrança adicional, o ASSINANTE poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 7 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que esse valor adicional já será de conhecimento do ASSINANTE.

Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de pagamento via Paypal. A Afrôbox não aceitará, em hipótese alguma, outro meio de pagamento.

O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado semestralmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

6. Obrigações da AFRÔBOX

São obrigações da AFRÔBOX:

(i) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;

(ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao ASSINANTE;

(iii) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;

(iv) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e

(v) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.

7. Obrigações do ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE:

(i) utilizar os Brindes enviados pela AFRÔBOX de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes;

(ii) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à AFRÔBOX a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega dos Kits até o quinto dia do mês, sob pena da entrega do Kit ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;

(iii) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a AFRÔBOX se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços e envio dos Kits até que o pagamento seja restabelecido;

(iv) comunicar à AFRÔBOX, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e

(v) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela AFRÔBOX.

8. Atendimento ao ASSINANTE

O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da AFRÔBOX, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h00 às 18h00, pelos seguintes canais:

Por e-mail: sac@souafro.com.br.

9. Limitações dos Serviços

O ASSINANTE se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, que serão entregues ao ASSINANTE em caráter de “surpresa. Os itens da caixa serão ajustados de acordo com o perfil de beleza preenchido pela ASSINANTE.

É vedado ao ASSINANTE comercializar os Brindes e Cupons de Desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da AFRÔBOX.

A AFRÔBOX NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:

(i) por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Brindes, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos Brindes;

(ii) por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;

(iii) pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores;

(iv) pela não entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;

(v) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que a AFRÔBOX seja formalmente informada a respeito;

(vi) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE etc.; e

(vii) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.